IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 1337 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 55, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
(Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora que especifica e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora Jéssica Priscila de Souza Paes, datado de 15 de abril de 2026, por meio do qual pleiteia a concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, com início em 15 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, Seção II, Subseção IX, especialmente no artigo 99, da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010, que disciplina a licença para tratar de interesses particulares no âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido à servidora JÉSSICA PRISCILA DE SOUZA PAES, portadora da cédula de identidade RG nº ***.933.884-* SSP/SP, inscrita no CPF nº ***186908**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Dirce Reis, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, a partir de 15 de abril de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 15 de abril de 2026.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra.
Christian Rodrigo Alves
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
