IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 1843A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 7.450, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que o dia 21/04/2026, terça-feira, é feriado nacional, em homenagem a Tiradentes;
D E C R E T A
Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 20/04/2026 (segunda-feira).
Art. 2º- Excetuam-se desta disposição os serviços de Iluminação Pública, Limpeza Pública (varrição de vias públicas, passeios, praças, jardins, coleta e disposição final de resíduos), tanto na área sede do Município, quanto nos Distritos e Represa Laranja Doce, Praça de Pedágio (equipes de plantão), Departamento de Água e Esgoto (equipes de plantão), Vigilância Patrimonial e Cemitério Municipal.
Parágrafo único- A Farmácia da UBS II “Dr. José Carlos Macuco Janini” estará em funcionamento no dia 20/04/2026 das 07h às 13h.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de abril de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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