IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 1843A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 40.947, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 139/2026, procedente da Secretaria de Educação, que trata da evolução funcional de JÉSSICA RAQUEL FIGUEIREDO MORALES PEREIRA;
CONSIDERANDO, o estabelecido no Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, que trata da evolução funcional via acadêmica, mediante enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores aquele em que a servidora estiver enquadrada;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a partir desta data, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, JÉSSICA RAQUEL FIGUEIREDO MORALES PEREIRA, RG 40.XXX.XXX-7, lotada no cargo de “PEB I ENSINO INFANTIL”, na Faixa “I” da Tabela II, Nível I, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de abril de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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