IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 2129 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.945/2.026.
15 DE ABRIL DE 2.026.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de Abril de 2.026 e dá providências correlatas.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no Art. 42, Inciso VIII.
CONSIDERANDO que o dia 21 de Abril, terça-feira, trata-se do Feriado Nacional, consagrado à glorificação de Tiradentes, conforme Lei Federal nº. 1.266, de 08 de Dezembro de 1.950;
CONSIDERANDO que o dia 20 de Abril, segunda-feira, antecede o referido feriado nacional, sendo oportuna a declaração de ponto facultativo de modo a proporcionar o repouso prolongado aos servidores municipais, sem prejuízo dos serviços essenciais;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado Facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais de Américo de Campos, no dia 20 de Abril (segunda-feira) de 2.026.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto no Artigo anterior, os serviços considerados essenciais, tais como, saúde, limpeza pública, saneamento e manutenções em geral.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
15 de Abril de 2.026.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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