IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 1238 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 107/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção para processar e julgar Chamamento Público, nos termos da Lei nº 13.019/2014.”
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º, inciso X, e 27 da Lei nº 13.019/2014;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil, visando à celebração de parceria com o Município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar o Chamamento Público nº001/2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Caiabu.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I – Ynnae Cristine do Nascimento Jesuíno, CPF nº 498.xxx.xxx-61, (Escriturária), que a presidirá;
II – Giovane da Silva Oliveira, CPF nº 414.xxx.xxx-84, (Escriturário);
III – Bianca Bizerra de Lima, CPF nº 463.xxx.xxx-28, (Escriturária);
Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:
I – receber, analisar e julgar as propostas apresentadas no Chamamento Público;
II – verificar o atendimento das condições estabelecidas no edital;
III – promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo;
IV – elaborar atas, relatórios e pareceres técnicos relativos ao julgamento das propostas;
V – classificar as propostas conforme os critérios estabelecidos no edital;
VI – encaminhar o resultado final para homologação pela autoridade competente.
Art. 4º A participação na Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 15 de abril de 2026.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ROSANA AUGUSTA DE FARIA
Diretora de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
