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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 1238 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 109/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de parceria celebrada com Organização da Sociedade Civil.”

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e avaliar as parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil;

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Designar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar as parcerias celebradas entre o Município de Caiabu e as Organizações da Sociedade Civil.

Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros:

I – Rosana Augusta de Faria, CPF nº 372.xxx.xxx-39, (Diretora de Secretaria), Presidente;

II – Beatris Nunes da Silva, CPF nº 443.xxx.xxx-10, (Assessora Administrativa), membro;

III – Lauriana Marcondes Santos Oliveira, CPF nº 350.xxx.xxx-50, (Escrituraria), membro.

IV – José Cristiano Correia da Silva, CPF nº 354.xxx.xxx-00, (Educador Físico), membro;

V – Felipe Henrique Batista Stech, CPF nº 534.xxx.xxx-61, (Assessor Administrativo), membro;

Art. 3º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I – monitorar e avaliar a execução da parceria;

II – analisar relatórios de execução física e financeira;

III – elaborar relatório técnico de monitoramento e avaliação;

IV – propor medidas para o aprimoramento da execução da parceria;

V – subsidiar o gestor da parceria na análise da prestação de contas.

Art. 4º A participação na Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 15 de abril de 2026.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ROSANA AUGUSTA DE FARIA

Diretora de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.