IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 16 de abril de 2026 | Edição nº 1220 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 129 DE 15 DE ABRIL DE 2026.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o (s) contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1DOC nº 3467/2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual – Executivo a Srª. Rosangela Aparecida de Souza, portadora do RG n° ***.545.244-* e inscrita no CPF n° ***270538** ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração e Finanças e como Fiscal de Contrato o Srº. Marcos Takabayachi, portador do RG n° ***.594.561-* e inscrito no CPF n° ***466098** ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade. Designar como Gestor Contratual – Legislativo a Srª Jocelia Raab Santiago, portadora do RG n° ***.551.068-* e inscrita no CPF n° ***607158** ocupante do cargo de Diretora Administrativa e como Fiscal de Contrato o Srº. Caio Silva Frederico, portador do RG n° ***.041.613-* e inscrito no CPF n° ***022398** ocupante do cargo de Diretor Financeiro/Pessoal; para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do(s) Contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1 DOC nº 3467/2026, tendo como objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso de Sistemas integrados de Gestão Pública, desenvolvido em linguagem WEB, incluindo serviços de instalação, migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção para o atendimento das demandas exigidas pela Administração Municipal e pela Câmara Municipal de Nova Campina no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 15 de abril de 2026.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
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