IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 1268 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.720, DE 16 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício de função gratificada junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Complementar nº 1.850, de 11 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado, a partir de 21 de abril de 2026, o servidor HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 1102, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, para o exercício de função junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, com direito à Função Gratificada instituída pela Lei Complementar nº 1.850/2025
Art. 2º A gratificação será devida exclusivamente durante o período de efetivo exercício das funções junto ao SAMU, cessando automaticamente com o desligamento do servidor do serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 16 de abril de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 17 de abril de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
