IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 16 de abril de 2026 | Edição nº 1220 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 133, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 1990/2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Eliel Cardoso Santiago, portador do RG nº ***.509.232-* e inscrito no CPF nº ***814378**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, e como Fiscal de Contrato Sr. Léo Carlos de Oliveira Rodrigues, portador do RG nº ***.572.912-* e inscrito no CPF nº ***015038**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil , a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 1990/2026, tendo como objeto: Construção de Creche Padrão – FNDE Bairro Tijuca-Nova Campina no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 16 de abril de 2026.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
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