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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 489 | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre ponto facultativo no dia que especifica e alteração da data da sessão ordinária do dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Claudenir Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO - Que o executivo municipal expediu os Decretos Municipais N°005/2026 e Nº 036/2026, o qual divulga os dias de feriados e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do município de Paranhos.

CONSIDERANDO; O Feriado Nacional de Tiradentes no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira).

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a data da sessão ordinária do dia 20 de abril (segunda-feira), para o dia 22 de abril (quarta-feira) às 10:00h.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2026.

CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA

Presidente

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