IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 1093 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1897 DE 16 DE ABRIL DE 2.026.
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 20 de abril de 2026.
O Prefeito do Município de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que o feriado de Tiradentes, é celebrado no dia 21 de abril;
Considerando que no ano de 2026 o referido feriado ocorrerá em uma terça-feira;
Considerando a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais no dia em que antecede o feriado nacional;
Considerando que a adoção de ponto facultativo contribui para a redução de custos operacionais e otimização dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Itapagipe, no dia 20 de abril de 2.026, segunda-feira.
Art. 2º No dia do ponto facultativo os serviços públicos de Saúde, Educação, Limpeza Urbana, Vigilância, Licitação e outros considerados essenciais, o expediente será de acordo com as instruções expedidas pelos Secretários Municipais respectivos.
Parágrafo Único. Os servidores cedidos ao Poder Judiciário, IMA, EMATER, SIAT, Polícia Militar e Polícia Civil, obedecerão ao expediente estabelecido pelos respectivos órgãos.
Art. 3º Revogadas as disposições com contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapagipe, 16 de abril de 2.026.
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito
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