IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 1994 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.812 DE 02 DE MARÇO DE 2026

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.408 DE 11/12/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 215.345,97(215.345,97(duzentos e quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e ste centavos) , as seguintes dotações:

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS GERAIS

Despesas de Capital

Investimentos

137

Equipamentos e Material Permanente

3.614,08

02.10.00

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

312

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.400,00

Despesas de Capital

Investimentos

324

Equipamentos e Material Permanente

770,00

325

Equipamentos e Material Permanente

290,00

02.10.02

DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Despesas de Capital

Investimentos

342

Equipamentos e Material Permanente

240,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.12.01

DIR. DE GESTÃO PLANEJ. CONTROLE EM SAÚDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

358

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.946,01

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.02

DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPL. - MAC

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

460

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

461

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.955,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.02

COORDENADORIA DE ENSINIO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

636

Serviços de Tecnologia da Informação

55.000,00

02.14.04

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

686

Material de Consumo

117.540,00

02.17.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

777

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.367,18

02.19.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

835

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

5.033,70

02.20.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

870

Material de Consumo

1.190,00

TOTAL

215.345,97

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 215.345,97(duzentos e quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e ste centavos), serão cobertos com recurso das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como com os recursos do Inciso I, § 2º, e Inciso II, §3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.12.01

DIR. DE GESTÃO PLANEJ. CONTROLE EM SAÚDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

355

Vencimentos e Vantagens Fixas

3.946,01

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.02

COORDENADORIA DE ENSINIO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

626

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

55.000,00

02.17.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

752

Material de Consumo

1.367,18

02.19.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

823

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.768,00

831

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.265,70

TOTAL

65.346,89

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 02 de Março de 2026

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.