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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 16 de abril de 2026 | Edição nº 1744 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 145/2026

de 16 de abril de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando que a partir desta data não mais serão necessários os serviços do servidor Eunessimo Vermelho, matrícula funcional nº 4433, inspetor de aluno, desta Prefeitura Municipal;

Considerando a existência de cláusula contratual que prevê o direito recíproco de rescisão antes do término do prazo ajustado;

Considerando o interesse da Administração na rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado firmado;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica rescindido antecipadamente, a partir desta data, o Contrato de Trabalho por prazo determinado, celebrado em 24.03.2026, com o servidor Eunessimo Vermelho, matrícula funcional nº 4433, inspetor de aluno, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - A rescisão ocorre por interesse da Administração Pública, com fundamento na cláusula 8ª do contrato de trabalho por prazo determinado firmado.

Art. 3º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho do referido servidor, pagando-lhe as verbas rescisórias prevista em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 16 de abril de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORREA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.