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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 16 de abril de 2026 | Edição nº 2062 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1714, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dá o nome de “MARIA DIOGO DA SILVA” ao Centro Comunitário, no povoado de Santo Antônio de Viradouro.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER: que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano em sessão ordinária realizada em 06 de abril de 2026, aprovou e ele, nos termos do Art. 65, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º - Fica denominado de “MARIA DIOGO DA SILVA” o Centro Comunitário localizado à rua Luis Cordeiro dos Santos, 378, no povoado de Santo Antônio do Viradouro, no Município de Meridiano/SP.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a devida identificação do próprio público, inclusive com a afixação de placa denominativa.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Meridiano, 16 de abril de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Leis Ordinárias, publicada no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.