Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 2596 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 329, de 16 de abril de 2026

(Dispõe sobre a readaptação do servidor Jean Carlos Fidelis Costa, Agente Operacional I – Serviços Gerais)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica readaptado o servidor público municipal Jean Carlos Fidelis Costa, matrícula n° 74669, Agente Operacional I – Serviços Gerais, para exercer função diversa Agente Operacional II – Vigilancia Patrimonial, a partir de 14 de abril de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2026.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de abril de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.