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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 1268 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.872, DE 17 DE ABRIL DE 2026

"Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica."

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS E OUTROS.

Art. 1º Fica denominada a Estrada Municipal Sebastiana da Costa Figueiredo - “Noninha", que se localiza no Bairro dos Costas, tendo seu início na Estrada Municipal Mauro Ferraresso de Souza - “Mauro da Pinga” e seu fim na entrada do Sítio das Três Irmãs”, neste município, conforme fotos em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 17 de abril de 2026.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS ALBERTO SALOMÃO

ASSESSOR DE GABINETE

Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 17 de abril de 2026.

JESSICA DAIANE FORMAGIO

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

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