IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 2241 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.610, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Constitui uma Comissão Especial de 05 (cinco) membros, para organizar, preparar, fiscalizar e tomar todas as medidas necessárias para a realização do Concurso Público de Provas nº 03/2026.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 68, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990.
FAZ SABER:
Artigo 1º - Fica constituída uma Comissão Especial para organizar, preparar, fiscalizar e tomar todas as medidas necessárias para a realização do Concurso Público de Provas nº 03/2026, para provimento de cargo de Procurador a serem contratados sob o regime Jurídico e de Carreira das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, de 11 de novembro de 2015, nos termos do processo administrativo nº 2730/2026- PMI.
Artigo 2º - A Comissão Especial ora constituída será composta pelos seguintes componentes:
Presidente
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Membros
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
MEIRE YURIKO HIGA DE CARVALHO
VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE
Representante da OAB
Dra. CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Artigo 3º - Os serviços prestados pela Comissão ora constituída serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
