IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 1537 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº3.024, 17 DE ABRIL DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art.73, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Brodowski, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brodowski aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei, oriunda do Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 204.193,46, distribuídos às seguintes dotações:
Suplementação (+) 204.193,46
Excesso
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
649 13.392.0046.2085.0000 Promoção Cultural — 150.000,00
Coord. Manut. da Secret. de Cultura F.R.: 0 05 81
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
100 014 UNIÃO/Lei Aldir Blanc – Cultura
650 13.392.0046.2085.0000 Promoção Cultural — 54.193,46
Coord. Manut. da Secret. de Cultura F.R.: 0 05 81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
100 014 UNIÃO/Lei Aldir Blanc – Cultura
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 204.193,46
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 17 de abril de 2026.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
FELIPE VINÍCIUS CAPARELI
Secretário Municipal de Governo
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