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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 2059 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 041, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

Nomeia representantes para participar do Comitê Intermunicipal da Mulher - CIM Mulher/RS.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 58.675, de 16 de março de 2026, que institui o Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres; e

CONSIDERANDO, a criação do Comitê Intermunicipal da Mulher - CIM Mulher/RS, instância colegiada de caráter consultivo, propositivo e articulador, destinada à cooperação voluntária entre Estado e Municípios para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR representantes para participar do Comitê Intermunicipal da Mulher – CIM Mulher/RS, sendo:

Titular: Adriela Cristina Balotin Tonin, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social;

Suplente: Nadia Paludo, psicóloga do Centro de Atendimento à Mulher.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2026.

PUBLIQUE-SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.