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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 1994 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 5.193 de 17 de abril de 2026

(Que nomeia servidora para Função Gratificada e altera Art. 3º da Portaria Municipal n.º 4.613/2022)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte:

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica nomeada a servidora municipal CLAUDIA RUIZ MIGLIORINI, matrícula funcional nº 1146, para exercer a Função Gratificada de Encarregada de Serviços da Junta Militar.

Artigo 2º. A servidora fará jus à gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 3.063/2013, enquanto perdurar a sua designação.

Artigo 3º. O Art. 3º da Portaria Municipal n.º 4.613 de 10 de maio de 2022 passa a vigorar conforme abaixo:

Artigo 3º. Tais serviços são considerados prestação de serviço público relevante.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 17 de abril de 2026.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.