IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 1845B | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 40.975, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Portaria nº 40.936, de 13 de abril de 2026, que determinou a interrupção da licença para tratar de interesses particulares da servidora SIMONY MICHELI AZEVEDO DO CARMO, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos;
CONSIDERANDO, a decisão proferida no Pedido de Reconsideração, que manteve a interrupção da licença e fixou prazo para retorno;
R E S O L V E
I- O retorno da servidora SIMONY MICHELI AZEVEDO DO CARMO ao exercício de suas atribuições deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta Portaria.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de abril de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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