IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 17 de abril de 2026 | Edição nº 2063A | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 063/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Administrativa.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a Portaria nº 035/2026, de 24 de fevereiro de 2026, que instaurou Sindicância Administrativa destinada à apuração dos fatos relacionados à empresa R.V.P, CNPJ nº **.488.***/0001-**;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado no dia 16 de abril de 2026, sob nº 615/2026, em que a Relatora da Comissão de Sindicância, Sra. Maiara Cambares Mazzini, solicitou a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa instituída pela Portaria nº 035/2026, de 24 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e Dê ciência.

Meridiano, 17 de abril de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias, publicado no Setor de Assessoria no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.