IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 20 de abril de 2026 | Edição nº 1792 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.990, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão de Análise da Prova de Conceito para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cessão de direito de uso de sistema tributário integrado de gestão (software), referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2026, nos termos que especifica.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão de Análise da Prova de Conceito, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 10/2026, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cessão de direito de uso de sistema tributário integrado de gestão (software), incluindo o controle de todos os repasses, aferição dos índices e coeficientes e ajustes na apuração ou nos repasses das transferências constitucionais da União e Estado (ICMS/IPI/Royalties e IPVA), bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa do software, para atender as necessidades e atividades da Secretaria Municipal de Gestão Pública, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além do treinamento das novas soluções e suporte técnico as unidades operacionais integradas do ente.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
• Anastácia Carolina da Silva Torquato – Coordenadora do Setor de Arrecadação e Cadastro;
• Priscila Prodócimo – Coordenadora do Setor de Tecnologia da Informação; e
• Regimar Fradique – Auditor Fiscal
Art. 3º A designação para função de membro da comissão não será gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 20 de abril de 2026.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
