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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 23 de abril de 2026 | Edição nº 1255 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 250, DE 17 DE ABRIL DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando Requerimento protocolado sob o nº. 1.885, de 13/04/2026,

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Conceder, a partir de 04 de maio de 2026, à servidora pública municipal GIOVANA CRISTINA MASCHIO PELAGIO VICENTE, RG XX.197.92X-X, admitida em 01/02/2023, exercendo o cargo de PEB I, até 03 (três) anos de afastamento, com prejuízo de vencimentos, de acordo com o que determina os artigos 104 a 106, da Lei Municipal Complementar nº. 13/1.994 e posteriores alterações.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.