IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 22 de abril de 2026 | Edição nº 359 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3480 de 22 de abril de 2026
Nomeia a Sra. Marylane Dias Ferreira Silva, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor de Controle de Procedimentos e Expedientes.
FABIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Nomear a Sra. MARYLANE DIAS FERREIRA SILVA, para a partir desta data, exercer o emprego de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle de Procedimentos e Expedientes, de livre nomeação e exoneração, vinculado ao regime C.L.T. em vaga decorrente da promulgação da Lei Complementar nº 212 de 04 de abril de 2022, com alteração dada pela Lei Complementar nº 263 de 17 de março de 2026, fazendo jus aos vencimentos e vantagens legais, ficando lotada no Departamento Municipal de Administração e Planejamento.
II – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
III – A presente portaria entra em vigor a partir da presente data.
Palácio dos Autonomistas,
Motuca/SP, 22 de abril de 2026
FÁBIO DE MENEZES CHAVES
Prefeito Municipal
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