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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 22 de abril de 2026 | Edição nº 1738 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 098, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre demissão de servidor público efetivo em razão de aposentadoria”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, que estabelece a aposentadoria compulsória do servidor público ao completar 75 (setenta e cinco) anos de idade;

RESOLVE:

Art. 1º. Demitir, nesta data, do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura do Município de Castilho, em razão da aposentadoria compulsória, o servidor ALBERTO NUNES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 556. ***. ***-53, ocupante do emprego público de Técnico em Contabilidade.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 22 de abril de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.