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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 22 de abril de 2026 | Edição nº 2597A | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 332, de 22 de abril de 2026

(Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 20.313, de 15 de abril de 2026 e dá outra providências)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.313, de 15 de abril de 2026, restabelecendo os efeitos do Decreto nº 20.167, de 06 de março de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de abril de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.