IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 22 de abril de 2026 | Edição nº 1221 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.460, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
FIXA O VALOR A SER PAGO PELA PREFEITURA MUNICIPAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAMES CARDIOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, usando de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de estabelecer critérios objetivos e atualizados, para a remuneração dos procedimentos, garantindo segurança jurídica, transparência e isonomia no tratamento dos interessados;
Considerando que a fixação prévia dos valores por meio de ato normativo, é medida indispensável para viabilizar a futura realização de Chamamento Público, com vistas ao devido credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação dos serviços, em conformidade com a legislação vigente;
Considerando a regular instrução do procedimento administrativo, assegurando a correta formalização do processo de credenciamento, e a eficiente prestação dos serviços à população;
Considerando os elementos que constam no expediente ofício nº 030/2026 – DAS, de 16/04/2026, protocolizado sob nº 1793/2026.
Expede o seguinte Decreto:
Art. 1.º - É fixado, conforme quadro abaixo, o valor dos serviços de Exames Cardiológicos, a saber:
Item | Unid. | Cód. | Descrição | R$ Unit. |
| 1 | Serv. | 205010016 | ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE | R$ 330,00 |
| 2 | Serv. | 205010032 | ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA | R$ 135,72 |
| 3 | Serv. | 210010061 | ARTERIOGRAFIA CERVICO-TORACICA | R$ 301,52 |
| 4 | Serv. | 210010070 | ARTERIOGRAFIA DE MEMBRO | R$ 269,19 |
| 5 | Serv. | 210010088 | ARTERIOGRAFIA DIGITAL (POR VIA VENOSA) | R$ 300,02 |
| 6 | Serv. | 210010096 | ARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE DOENCA ARTERIOSCLEROTICA AORTO-ILIACA E DISTAL | R$ 756,50 |
| 7 | Serv. | 210010100 | ARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE HEMORRAGIA CEREBRAL | R$ 756,65 |
| 8 | Serv. | 210010118 | ARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE ISQUEMIA CEREBRAL | R$ 756,65 |
| 9 | Serv. | 210010126 | ARTERIOGRAFIA PELVICA | R$ 255,66 |
| 10 | Serv. | 210010134 | ARTERIOGRAFIA SELETIVA DE CAROTIDA | R$ 285,47 |
| 11 | Serv. | 210010142 | ARTERIOGRAFIA SELETIVA POR CATETER (POR VASO) | R$ 302,27 |
| 12 | Serv. | 210010150 | ARTERIOGRAFIA SELETIVA VERTEBRAL | R$ 301,52 |
| 13 | Serv. | 211020044 | MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) | R$ 60,00 |
| 14 | Serv. | 211020052 | MONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL (M.A.P.A) | R$ 20,14 |
Art. 2.º - A despesa decorrente da execução deste Decreto correrá por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tambaú, 22 de abril de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 22 de abril de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
