IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 23 de abril de 2026 | Edição nº 2162 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.985, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 26.760,00 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
| 04.122.0002.2.004 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |
4.4.90.52.00 - 28 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 20.760,00 |
02.02.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL | |
02.02.01 | DIV. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DE PROJETOS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0003.2.006 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CASA CIVIL | |
4.4.90.52.00 – 40 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 6.000,00 |
| TOTAL | 26.760,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.02 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0002.2.005 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL | |
3.3.90.30.00 - 30 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 20.760,00 |
02.02.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL | |
02.02.01 | DIV. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DE PROJETOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.006 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CASA CIVIL | |
3.3.90.36.00 – 37 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA | |
| TESOURO | 6.000,00 |
| TOTAL | 26.760,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de abril de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de abril de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
