IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 298 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 84, DE 30 DE MARÇO 2026. (LEI 1.118/2026)

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”

LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020700 Educacao, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Ficha: 217 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...................................................................................................4.040,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 218 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...................................................................................................4.040,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 219 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................................................12.120,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 20.200,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Marapoama, 30 de março de 2026.

LOURENCO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios


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