IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 298 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 68, DE 05 DE JANEIRO DE 2025.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”

LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$76.600,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020700 Educacao, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Ficha: 054 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................................................60.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021000 Fundo Municipal de Saude

Ficha: 153 - 10.304.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..................................................................................................................2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 214 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..................................................................................................................7.600,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social

Ficha: 173 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................7.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 76.600,00

Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 05 de janeiro de 2026.

LOURENCO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios


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