IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 23 de abril de 2026 | Edição nº 2243A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.172, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 2 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.140.129,70 (um milhão, cento e quarenta mil, cento e vinte e nove reais e setenta centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Fonte Supl | Dotação Suplementada | Des. Ação Suplementada | Descrição Órgão | Exposição Justificativa | Valor |
32 | 1 | 01.04.06.181.0030.2.061.339030.01.1100000. | Manut. Da Guarda Municipal | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 2550/2026 - DFD: 004/2026, Equipamentos de Airsoft | 7.902,00 |
39 | 1 | 01.04.06.181.0030.2.061.449052.01.1100000. | Manut. Da Guarda Municipal | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 2550/2026 - DFD: 004/2026, Equipamentos de Airsoft | 8.480,00 |
32 | 1 | 01.04.06.181.0030.2.061.339030.01.1100000. | Manut. Da Guarda Municipal | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 9980/2025 - Uniformes e EPIs para Guarda Municipal | 650.532,10 |
582 | 1 | 11.02.08.122.0029.2.083.339030.01.5100000. | Manut. Da Secretaria De Assistência Social | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 4502/2026 - DFD: 016/2026, Cadeiras Ergonômicas de Escritório. | 51.827,06 |
625 | 1 | 11.02.08.244.0027.2.074.339030.01.5100000. | Proteção Social Básica À Família | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 542/2026 - DFD: 001/2026, Bomba para a piscina do CRAS | 980,00 |
209 | 1 | 06.01.15.452.0004.2.140.339030.01.1100000. | Manutenção Das Atividades Da Infraestrutura E Manutenção Da Cidade | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | Processo Adm: 3275/2025 - Ata: 15/2025, Aquisição de CBUQ | 27.350,00 |
209 | 1 | 06.01.15.452.0004.2.140.339030.01.1100000. | Manutenção Das Atividades Da Infraestrutura E Manutenção Da Cidade | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | Processo Adm: 3275/2025 - Ata: 14/2025, Aquisição de CBUQ | 209.650,00 |
134 | 1 | 04.01.04.123.0036.2.102.339093.01.1100000. | Manutenção Da Administração De Itupeva | Secretaria Municipal De Fazenda | Processo Adm: 3943/2026 - Pagamento por Indenização, referente aos serviços de informática, licenciamento de sistemas e suporte técnico previstos no Contrato nº 020/2020 | 183.408,54 |
Total De Suplementações: | 1.140.129,70 | |||||
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no art. 1º provirão do Excesso de Arrecadação, apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 23 de abril de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 4.172/2026 ----------- 03
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
