IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 27 de abril de 2026 | Edição nº 1975 | Ano XI

DECRETO Nº 7.508, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.449, de 31 de março de 2026 e da outras providências.”

HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 09 02 Divisão de Obras

827 15.451.0000.0231.0000 PRG _ ENCARGOS ESPECIAIS 105.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

828 15.451.0000.0231.0000 PRG _ ENCARGOS ESPECIAIS 45.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

ANULAÇÃO:

02 14 01 Divisao de Cultura

801 13.392.0029.2382.0000 CULTURA MUNICIPAL_PSSÃO -150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 31 de março de 2026.

HAMILTON LUIS FOZ

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.

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