IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 27 de abril de 2026 | Edição nº 1975 | Ano XI

DECRETO Nº 7.507, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.450, de 31 de março de 2026 e da outras providências.”

HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social

823 08.244.0008.2361.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL_PSSÃO 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 035 PSA-PROT.SOC.ESP. ALTA - REC. ESTADUAL

824 08.244.0008.2361.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL_PSSÃO 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 035 PSA-PROT.SOC.ESP. ALTA - REC. ESTADUAL

825 08.244.0008.2361.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL_PSSÃO 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 035 PSA-PROT.SOC.ESP. ALTA - REC. ESTADUAL

826 08.244.0008.2361.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL_PSSÃO 9.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 035 PSA-PROT.SOC.ESP. ALTA - REC. ESTADUAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes

de:

Excesso: 40.000,00

Fontes de Recurso

02 00 40.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 31 de março de 2026.

HAMILTON LUIS FOZ

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.