IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 1639A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.274, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre progressão funcional de servidor(a) público(a) do quadro do Magistério do Município de Buritama”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO que no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Buritama, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 75/2011, em seu artigo 54 - Seção IV trata sobre Progressão Funcional pela Via Acadêmica, e, em seu artigo 55 - Seção V trata sobre Progressão Funcional pela Via Não- Acadêmica.
CONSIDERANDO Parecer Preliminar nº 005/2026 expedido pela Comissão de Acompanhamento do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, que trata sobre a concessão do benefício da progressão funcional pela via acadêmica, as servidoras:
-Marilizia Tiodolino Alves;
- Eliziane da Silva Sanches;
- Sabrina Alzira Carvalho Sanches,
- Bruna Rissardi.
CONSIDERANDO manifestação do Departamento de Recursos Humanos que demonstra faixa e nível salarial das servidoras indicadas para aplicar a referida progressão (pag.32/33), bem como oficio nº 133/2026-DME, protocolizado junto a esta Municipalidade sob o nº 2379/2026, pela Diretora do Departamento Municipal de Educação, que fez juntada do parecer da referida da Comissão de Acompanhamento e solicitando tais providencias.
R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir a progressão funcional pela via acadêmica a servidora abaixo descrita, em conformidade com o disposto no artigo 54 e seguintes da Lei Complementar nº 75/2011 que trata sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Buritama.
| Nome | Cargo | Ref | Nível Atual | Nível Alterado |
| Marilizia Tiodolino Alves | Professor de Educação Infantil I | 11 | B | C |
| Eliziane da Silva Sanches | Assistente Técnico Administrativo Pedagógico de Departamento Municipal de Educação | 20 | B | C |
| Sabrina Alzira Carvalho Sanches | Professor de Ensino Fundamental I | 17 | C | D |
| Bruna Rissardi | Professor de Educação Infantil I | 11 | C | D |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama, 24 de abril de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
