IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 1359 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.683, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.811, de 15 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.144.400,00 (cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 PROMOÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 GESTÃO DE POLÍTICAS ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.1106.2.010 Manutenção das atividades de Gestão de Políticas de Assist. Social
3.3.90.32.00 (058) – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.........R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 04 ENSINO IFANTIL
12.365.1136.2.030 Manutenção das atividades do Setor de Creches Municipais
4.4.90.52.00 (181) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 25.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1128.2.004 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento
3.3.90.39.00 (261) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 20.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1130.2.063 Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.39.00 (311) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 54.400,00
UNID. ORÇAM.: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
UNID. EXEC.: 01 COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.061.1135.2.087 Manutenção das atividades do Setor Jurídico
3.3.90.39.00 (389) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 (390) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 25.000,00
TOTAL..........................................................R$ 144.400,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1128.1.026 Implantação do Parque Linear - Contrapartida
4.4.90.51.00 (258) – Obras e Instalações...........................................................R$ 90.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1130.2.064 Terceirização do Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.39.00 (313) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 54.400,00
TOTAL..........................................................R$ 144.400,00
Art. 3º - Fica suplementada, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.811, de 15 de dezembro de 2025, na importância de R$ 15.588,42 (Quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
UNID. ORÇAM.: 02 PROMOÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC.: 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1108.2.016 Piso Básico Fixo CRAS/PAIF
3.3.90.39.00 (80) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 15.588,42
TOTAL.......................................................R$ 15.588,42
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025.................................................................................................................R$ 15.588,42
TOTAL...........................................................R$ 15.588,42
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 31 DE MARÇO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
