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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 1561A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.736, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 302, de 16 de abril de 2026, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, pela qual é concedida a aposentadoria à servidora Claudete Marciliano da Silva,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerada do serviço público municipal, a partir de 16 de abril de 2026, a Sra. CLAUDETE MARCILIANO DA SILVA, matrícula nº 15385, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro do Programa de Estratégia da Saúde da Família, em decorrência de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamentação nos termos do artigo 40º, §1º, inciso III da CF/88 c.c art. 34 da Lei Municipal n° 61/2006, e demais dispositivos legais que regem a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento da servidora do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.