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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 25 de abril de 2026 | Edição nº 1562 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.173, DE 2 DE MARÇO DE 2026

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 189.640,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.078, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025).

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, um crédito adicional suplementar, mediante anulação de dotação, no valor de até R$ 189.640,00 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências

Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira

Categoria Econômica: 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições

Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 254

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 39

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 44

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica

Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 68

Funcional: 12.361.0021.2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Valor: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 79

Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 89

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica

Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 129

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 143

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Segurança Pública
Unidade Executora: 02 – Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011 – Incentivo ao Lazer e Turismo

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 171

TOTAL:........................................................................................................................R$ 189.640,00 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais).

Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 189.640,00 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais), dar-se-á nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos da Secretaria Mun. Gestão Financeira

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 14

Funcional: 99.999.0014.9999 – Reserva de Contingência

Categoria Econômica: 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
Valor: - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 28

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 40

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica

Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 72

Funcional: 12.361.0021.2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 76

Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 88

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 137

TOTAL:.................................................................................................................... - R$ 189.640,00 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 2 de março de 2026.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.