IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 1848A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 40.995, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 243/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar, a professora KETELIN CRISTINA OLIVEIRA SANTOS;
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 13/04/2026, pelo prazo determinado até 08/12/2026, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 10 (dez) aulas/semanais (recuperação) de PEB I ENSINO INFANTIL, com seus reflexos legais, para KETELIN CRISTINA OLIVEIRA SANTOS, lotada no cargo de “PEB I ENSINO INFANTIL”, de acordo com o artigo 23 da Lei Complementar nº 003 de 12/12/2001.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 24 de abril de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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