IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 2244 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.174, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 2.462, de 2 de janeiro de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 2 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.026.050,58 (um milhão, vinte e seis mil, cinquenta reais e cinquenta e oito centavos),conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Fonte Supl | Dotação Suplementada | Des. Ação Suplementada | Descrição Órgão | Exposição Justificada | Valor |
776 | 91 | 06.01.15.452.0004.2.140.449052.91.1400000. | Manutenção Das Atividades Da Infraestrutura E Manutenção Da Cidade | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | Processo Adm: 5416/2026 - Aquisição de Motoniveladora | 1.020.000,00 |
777 | 95 | 11.02.08.244.0027.2.074.339030.95.5000021. | Proteção Social Básica À Família | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Cadeiras de Rodas e Bebedouro para Assistência Social. | 6.050,58 |
Total de Suplementações: | 1.026.050,58 | |||||
Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º será coberto com recurso proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei nº 4.320/64, dos seguintes recursos:
Descrição | Aplicação | Ficha |
| Royalties Da Exploração Do Petróleo E Gás Natural | 1400000 | 776 |
| Bloco Psb Fnas Cc 40716-X | 5000021 | 777 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 24 de abril de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 4.174/2026 ------ 02
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
