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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 2066 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 066/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Designa servidor efetivo para o exercício de função gratificada.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o servidor RUBENS ZARA, matrícula nº 9280, ocupante do cargo efetivo de Operador de Equipamento Rodoviário, para o exercício de função gratificada, correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento do servidor, somado às vantagens a ele incorporadas, nos termos do art. 47 da Lei Complementar nº 154, de 7 de maio de 2019, e do art. 22 da Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.

Parágrafo único. A função gratificada refere-se ao desempenho de atribuições de natureza complementar, de direção, chefia ou assessoramento.

Art. 2º - O exercício da função gratificada não constitui situação permanente nem se incorpora ao vencimento do servidor, sendo devida apenas enquanto perdurar a designação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.

Meridiano, 24 de abril de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias no Setor de Assessoria Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.