IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 1500 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.545/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Luis Antonio Hidalgo Stephani e Márcia Aparecida Mazza Ribeiro Stephani, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Luis Antonio Hidalgo Stephani e Márcia Aparecida Mazza Ribeiro Stephani, de um terreno sem benfeitorias, denominado Lote 09, da quadra 13, do Parque Residencial Comendador José Onha, situado no perímetro urbano desta cidade de Tanabi, , medindo 04,00 metros de frente para a Rua Spartaco Scrocchio(antiga Rua 14); com uma curva de 14,14 metros na confluência da Spartaco Scrocchio (ex rua 14) com a Rua José Orueta (ex rua 13); do lado direito mede 42,00 metros, onde confronta com o Lote 08; do lado esquerdo mede 33,00 metros, onde confronta com a Rua José Orueta (antiga Rua 13); e nos fundos mede 13,00 metros, onde confronta com propriedade de Irmãos Scrocchio, totalizando a área de 528,62 metros, oriundo da Matricula sob nº 7.718 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Tanabi-SP, cadastrado nesta municipalidade sob nº 005116009; da seguinte forma após desdobro: a) Parte do Lote 09: Um imóvel urbano, constituído de um terreno sem benfeitorias, denominado Parte Lote 09, da quadra 13, do Parque Residencial Comendador José Onha, situado no lado impar da Rua: Spartaco Scrocchio, perímetro urbano desta cidade de Tanabi, medindo 04,00 metros de frente para a Rua Spartaco Scrocchio (antiga Rua 14); com uma curva de 14,14 metros na confluência da Rua Spartaco Scrocchio (ex rua 14) com a Rua José Orueta (ex rua 13); do lado direito mede 19,48 metros, onde confronta com Parte do Lote 08; do lado esquerdo mede 10,48 metros, onde confronta com a Rua José Orueta (antiga Rua 13); e nos fundos mede 13,00 metros, onde confronta com Parte do Lote 09, totalizando a área de 235,86 metros quadrados, isso de quem do terreno olha pra rua Spartaco Scrocchio, oriundo de Parte da Matrícula sob nº 7.718 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Tanabi-SP, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 0511600; e, b) Parte do Lote 09: Um imóvel urbano, constituído de um terreno sem benfeitorias, denominado Parte Lote 09, da quadra 13, do Parque Residencial Comendador José Onha, situado no lado ímpar da Rua José Orueta, distante 10,48 metros mais 14,14 metros em curva com a Rua Spartaco Scrocchio, no perímetro urbano desta cidade de Tanabi, , medindo 22,52 metros de frente para a Rua José Orueta (antiga Rua 13); do lado esquerdo mede 13,00 metros, onde confronta com propriedade de Irmãos Scrocchio; do lado direito mede 13,00 metros, onde confronta com Parte do Lote 09; nos fundos confronta 22,52 metros com Parte do Lote 08, totalizando a área de 292,76 metros, isso de quem do terreno olha para a rua José Orueta, oriundo de Parte da Matrícula sob nº 7.718 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi-SP, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 0511601.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 24 de abril de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
