IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 1500 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.546/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Alessandro Monti e Mariana Delmina Monti, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Alessandro Monti e Mariana Delmina Monti, de um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lote nº 21, da Quadra 07, do Residencial Converd II, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Projetada I, sendo esquina com a Rua Projetada I e Rua Projetada D, que mede 1,00 metro de frente, 14,14 metros de confluência, 27,84 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 18,84 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 261,04 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada I, pelo lado direito com o Lote 20, pelo fundo com o Lote 22 e pelo lado esquerdo com a Rua Projetada D, oriundo da matrícula CRI nº 22.623, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05115000.; da seguinte forma após desdobro: a) Parte do Lote 21: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº 21, da Quadra 07, do Residencial Converd II, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Maria Eulalia da Costa Pacheco, inicia-se a descrição pela frente do imóvel, na testada para a Rua Maria Eulália da Costa Pacheco, onde mede 12,50 metros; daí, segue pelo lado direito, confrontando-se com o Lote 22, onde mede 10,00 metros; em seguida, pelos fundos, confrontando-se com o Lote 20, onde mede 12,50 metros; e, finalmente, pelo lado esquerdo, confrontando-se com a outra Parte do Lote 21, onde mede 10,00 metros, retornando ao ponto inicial, para fins de orientação urbana, informa-se que o alinhamento da Parte do Lote 21 até a Rua Lindolfo Ribeiro desenvolve-se por 6,14 metros em linha reta mais 14,14 metros em curva de concordância, até encontrar a referida via pública. Perfazendo a área de 125,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05115000; e, b) Parte do lote 21: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº 21, da Quadra 07, do Residencial Converd II, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Maria Eulalia da Costa Pacheco, Inicia-se a descrição pela frente do imóvel, voltada para a Rua Lindolfo Ribeiro, onde mede 1,00 metro em linha reta, seguindo-se por 14,14 metros em confluência até o encontro com a Rua Maria Eulalia da Costa Pacheco; deste ponto, segue pelo lado direito, confrontando-se com a Rua Maria Eulalia da Costa Pacheco, onde mede 6,34 metros; em seguida, pelos fundos, confrontando-se com Parte do Lote 21, onde mede 10,00 metros; e, finalmente, segue pelo lado esquerdo, confrontando-se com o Lote 20, onde mede 15,34 metros, retornando ao ponto inicial. Perfazendo a área de 136,04 metros quadrados, cadstrado nesta municipalidade sob o nº 05115001.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 24 de abril de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
