IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 1500 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.547/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Gilberto Aparecido Altomani e Neire de Fátima Altomani, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Gilberto Aparecido Altomani e Neire de Fátima Altomani, de um Um terreno sem benfeitorias, denominado Lote 450, da quadra 15, do Loteamento “Parque Residencial Nova Tanabi, situado nesta cidade de Tanabi SP, situado com frente para o lado ímpar da Rua Lourenço Sanches, distante 16,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Plácida Maria Maciel, medindo 12,00 metros de frente e de fundos, 25,00 metros de cada lado e de frente e fundos; com a área de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Lourenço Sanches (ex rua 06), nos fundos com o Lote 435; no lado direito com o Lote 451 e do lado esquerdo com o Lote 449, sendo a descrição de quem da rua olha para o terreno, havido pelo Registro sob nº 09, da Matricula 12.192 do CRI desta comarca de Tanabi SP, cadastrado na municipalidade sob o número 00553600, da seguinte forma após o desdobro: a) Parte do Lote 450: Um terreno sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 450, da quadra 15, do Loteamento “Parque Residencial Nova Tanabi”, nesta cidade de Tanabi SP, situado com frente para o lado ímpar da Rua Lourenço Sanches, distante 16,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Plácida Maria Maciel, medindo 06,00 metros de frente e de fundos, 25,00 metros de cada lado de frente aos fundos; com a área de 150,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Lourenço Sanches (ex rua 06), nos fundos com Parte do Lote 435; no lado direito com o Parte do Lote 450 e do lado esquerdo com o Lote 449, sendo a descrição de quem da rua olha para o referido terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00553600; e, b) Parte do Lote 450: um terreno sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 450, da quadra 15, do Loteamento Parque Residencial Nova Tanabi, nesta cidade de Tanabi SP, situado com frente para o lado ímpar da Rua Lourenço Sanches, distante 22,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Plácida Maria Maciel, medindo 06,00 metros de frente e de fundos, 25,00 metros de cada lado e de frente aos fundos; com a área de 150,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Lourenço Sanches (ex rua 06), nos fundos com Parte do Lote 435; no lado direito com o Lote 451 e do lado esquerdo com Parte do Lote 450, sendo a descrição de quem da rua olha para o referido terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00553601.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 24 de abril de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
