IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 593 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 56 de 24 de Abril de 2026.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, responsável pela apuração de ocorrências e denúncias no âmbito desta Municipalidade, com a respectiva atribuição de Função Gratificada (FG):
I – Na qualidade de Presidentes (FG-3):
Regina Cristina Costa Polanic
Verônika Klein
Maria Aparecida Ferreira Rosa
Sandra Regina Scaffide
II – Na qualidade de Membros (FG-4):
Andrea de Brito Marques Coutinho
Danieli Batista da Silva
Glória Janaína Cardoso Silva
Íris Araújo da Silva
Juan Santos Uchise
Renan Rondon Piovesana
Rosenilda Marques de Lima Machado
Rutilene Euclides Carneiro de Souza
Solange Catarina Falconi
Art. 2º A gratificação destina-se a remunerar atividades que excedem as atribuições rotineiras dos cargos, sendo vedado o cumprimento de horas extras durante o período de atuação na referida Comissão.
Art. 3º A Função Gratificada possui natureza transitória e não será incorporada aos vencimentos para qualquer efeito legal. A designação perdurará estritamente pelo período de exercício das funções, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da Administração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 668, de 03 de outubro de 2025.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA
Prefeito
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