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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 2171 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 5904, de 24 de abril de 2026

Considerando a necessidade de constituir um gestor para controle, fiscalização e gerenciamento do procedimento licitatório – Chamamento Público nº005/2026

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Designar o Sr. Ricardo Perrone, inscrito no CPF sob o nº ***783458**, como gestor do Chamamento Público nº005/2026, cujo objeto se refere à contratação de empresa para o desenvolvimento de práticas esportivas no âmbito desta Diretoria Municipal de Esportes, estruturada e padronizada, para ser aplicada em favor da população ribeirão-bonitense, das mais diversas faixas etárias deste município de Ribeirão Bonito.

Art. 2º Compete ao gestor a fiscalização, acompanhamento e gerenciamento do contrato, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 24 de abril de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.