IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 1258 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 042, DE 27 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre alterações no CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para o biênio 2024/2026”.
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Artigo 1º. – Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para o biênio 2024/2026, nomeado através do Decreto nº. 061, de 05/06/24, alterado pelo Decreto nº. 044, 20 de maio de 2025, ficando nomeados os seguintes membros:
REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS DE DEFESA OU ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
Titular: Dr. Fábio de Moraes
Suplente: Dra. Lais Caroline Romero Nazario da Silva
Representante do Segmento de Pessoas Portadoras de Deficiência:
Titular: Vivian Milani
Suplente: Valdelice Maria Rosa
Representante da Categoria dos Profissionais de Serviço Social:
Suplente: Joana Romano
Artigo 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
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