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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 1258 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 277, DE 27 DE ABRIL DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

CONSIDERANDO, a realização do Processo Seletivo 001/2025;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar ANA CLARA GOMES DIAS MUNHÓZ OYERA, CPF XXX.923.43X-XX, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para exercer as funções inerentes ao cargo de PEB I, junto à EMEF “Profº Alberico da Silva César” e à EMEFEI “Dr. Tertuliano de Area Leão”, até o dia 18 de dezembro de 2026, com remuneração correspondente a referência 02-A T.E., da Tabela da Educação.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 24 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.