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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 1641 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.281, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

“Concede licença prêmio em gozo, ao servidor(a) que especifica”.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo servidor Juvenal de Souza, através do protocolo nº 1982/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor Juvenal de Souza, matrícula 731, lotado no cargo de “Agente de Serviços”, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, durante o período de 31.03.2026 a 29.04.2026, com fundamento no Artigo 130 e seguintes, da Lei Municipal nº 2.024/91 e alterações que lhe foi dada posteriormente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama/SP, 27 de abril de 2026, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.