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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 2240 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.889, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora pública Renata Bassani Dias, lotada no cargo de Diretora do Departamento Administrativo, para atuar como GESTORA, e o empregado público Marcelo Henrique Leal, lotado no cargo de Escriturário, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 044/2026, Inexigibilidade nº 003/2026, que tem por objeto a locação de prédio para fins instalação do cartório eleitoral da comarca de Guararapes, Estado de São Paulo, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.